sábado, 15 de outubro de 2011

QUERO LEGALIZAR O MEU NEGÓCIO!

Escreva o seu e-mail para datamundo@dataundo.com.br e tire a sua dúvida.
Meu nome é Marta Jardim. Moro no Bortolan, em Poços de Caldas, MG, e trabalho com fabricação de bijuterias. Além de uma equipe de quatro pessoas, eu tenho algumas vendedoras que vendem minhas peças em toda a região. Não é lá um grande negócio, mas acho que pode render alguma coisinha, no final de conta. Ultimamente tenho sido aconselhada por um amigo a legalizar o meu negócio para evitar problemas futuros. Não quero ser uma ilegal, sabem? Mas eu sei também que é caro e muita burocracia para legar o meu negócio.
Por isso, estou escrevendo para vocês para que vocês me dêem uma luz sobre o que devo fazer. Sei que muitas despesas vão chegar quando eu legalizar o meu “ganha-pão”.  Como é que eu faço para que isso não acabe com o meu negócio, pois sei que não vou agüentar pagar os impostos que os comerciantes falam por aí? Ajudem-me, por favor.
E agora, DATA?

MARTA JARDIM – Comerciante
BORTOLAN – Poços de Caldas

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A Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009, determina a ocupação para MEI – Micro Empreendedor  Individual. O Processo é muito e simples  e você não precisa de “contador”. Basta acessar o site  www.portaldoempreendedor.gov.br, escolher a ocupação que a resolução determina, e fazer a inscrição pelo site.

No seu caso, a ocupação vai ser ARTESÃO DE BIJUTERIAS CNAE: 3212-4/00 e COMERCIANTE DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS CNAE: 4789-0/01. São duas ocupações, sendo ARTESÃO DE BIJUTERIAS CNAE: 3212-4/00 para você fabricar as bijuterias e COMERCIANTE DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS CNAE: 4789-0/01, para você comercializar, ou seja, vender essas bijuterias.

Quando for fazer o cadastro, preencha todos os dados corretamente, inclusive preencher seu endereço igual  ao que esta escrito no IPTU. Feito o cadastro, é liberado automaticamente o CNPJ (cadastro nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição estadual e NIRE  e também terá um certificado de empresário).

Todo esse cadastro é gratuito!

Após o cadastro, imprimir o Certificado de empresário, CNPJ e Inscrição estadual em 2  vias. Acesse o site da prefeitura da sua cidade e preencha a DECA - Declaração Cadastral da Empresa.

 Atenção! Para preencher essa declaração, você deverá preencher também com o número de inscrição do IPTU da residência. Se você preencher alguma informação erradamente (o Processo de Cadastro na Prefeitura  fica parado até ser regularizado, e a prefeitura não autoriza o Alvará).

Após protocolar a DECA (Juntamente com as cópias dos documentos que você imprimir e cópias do IPTU, RG,CPF), o fiscal da prefeitura faz uma visita na residência.
Se tiver tudo certo, é autorizado o alvará. Se não tiver residência no seu nome, quando for à prefeitura protocolar os documentos, você entrega  uma declaração simples assinada pelo proprietário da residência, autorizando você exercer sua ocupação nessa residência. Descreva ainda que essa atividade não vai incomodar os vizinhos.

Após o cadastro, você vai acessar o site e imprimir um carnê de pagamento mensal. E mensalmente você vai pagar apenas o INSS.  Anualmente, vai ter que entregar uma declaração onde deverão constar as suas receitas. Observe que no regime de MEI, você poderá  ter um faturamento  mensal  de   R$  3.000,00 (três mil reais)  perfazendo um total  de  R$ 36.000,00,(trinta e seis) anuais. Se você ultrapassar  esse total, automaticamente a sua empresa já se enquadra no regime de “simples nacional”, onde é  aplicado um percentual sobre as suas receitas e terá que pagar mais Impostos.

Através do site você encontra a lista de escritórios de contabilidade da sua cidade, que poderão prestar serviços de informações, sendo que esses que estão na lista não poderão cobrar para prestar  essas  informações referente MEI. Também terá como consultar o SEBRAE  0800 570 0800 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Avenida Santo Antônio, 341 – Bairro Cascatinha – Poços de Caldas, MG.

Como MEI, você terá direito a contratar apenas 1(um) empregado, sendo que se for contratar empregado, você terá que pagar todos os direitos trabalhistas e entregar declarações obrigatórias via internet mensalmente.

Observação: Em Poços de Caldas, a prefeitura não autoriza “vendas ambulantes” (vendas de porta em porta).

Dicas: O ideal é que você comece fabricando e vendendo diretamente para os comerciantes  com CNPJ, pra que estes revendam. Essas pessoas que trabalham com você também poderão Legalizar e ter CNPJ de comerciante. Se você conseguir fabricar as bijuterias sem empregados, seria o mais indicado.
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MARIA APARECIDA R. LOPES é formada em Ciências Contábeis pela UNIFEOB. Profissionalmente atua na área, prestando serviços a empresas na cidade de Poços de Caldas, MG. Em desejando contato, use o e-mail maria_pocos@hotmail.com.

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