POSSO DESCONTAR A ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO?

(Escreva o seu para datamundo@datamundo.com.br)

Estou preocupada. Muito preocupada, mesmo. Queria que o pessoal do DATA arranjasse alguém que pudesse me ajudar a esclarecer uma dúvida. Sabem, tem uma moça que trabalha comigo, a Aparecida, há muito tempo. É muito boazinha e eficiente. Ela trabalha conforme o que me instruiu o contador da firma em que eu trabalho. Assinei a carteira dela, e fiz tudo certinho para não ter problemas.

Só que agora um fato novo está me tirando o sono. Como ela separou-se do marido, ela está levando os três filhos dela para minha casa, enquanto ela trabalha, dizendo que não tem com quem deixá-los. Ela diz que é provisório, mas isso já acontece há quatro meses.

Como devo fazer para resolver isso, até porque já me disseram que eu posso ter problemas futuros com essa situação? Como sei que posso deduzir no salário dela a alimentação, poderia deduzir também a alimentação dos filhos dela? O que posso fazer para resolver isso? Como devo agir?

E agora, DATA?

CLARICE IGLESIAS BONGNATO

Rua Prefeito Chagas – POÇOS DE CALDAS

Iglesiasclarbognato@ig.com.br

..................................................................................................................................................                                           

A partir da Lei 11.324 de 19/07/2006, é proibido o desconto de Moradia, Alimentação, Vestuário e Material de Higiene dos empregados domésticos. Estes benefícios não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.

Ainda de acordo com a referida lei, somente poderá existir o desconto referente à "moradia", quando a moradia se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

Abaixo o artigo da referida Lei na integra:

Art. 2º-A. É vedado ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene ou moradia.

§ 1^o Poderão ser descontadas as despesas com moradia de que trata o caput deste artigo quando essa se referir a local diverso da residência em que ocorrer a prestação de serviço, e desde que essa possibilidade tenha sido expressamente acordada entre as partes.

§ 2^o As despesas referidas no caput deste artigo não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos.

A advogada Marcela Weirman foi entrevistada pelo DATA. Na oportunidade ela falou sobre Código de Defesa do Consumidor. À nossa Editoria, a entrevistada disse considerar a Lei uma arma poderosa em favor do consumidor e adverte que, passados vinte anos da sua publicação, a população já vê o Código como um bom aliado. Mas nesta oportunidade ela respondeu a um e-mail de uma leitora do DATA, mostrando conhecimento de causa e gentileza. Atuando em várias naturezas de causas, a advogada Marcela Weirman atende pelo pelo e-mail marcelawier@hotmail.com. 

E-mail de Maria Eduarda, de Poços, sobre seu computador que pifou!

(Escreva o seu para datamundo@datamundo.com.br)
Eu tenho um computador que um pessoal que se diz entendido (ligado a uma loja de informática) diz que é muito bom. Comprei este pc, recentemente, pela internet de uma empresa muito confiável, de onde, aliás, já havia comprado outros artigos com muito sucesso. Já faz quase um ano que tenho essa máquina, que tem processo intel. Depois de muitos bons serviços prestados a mim e ao meu negócio, essa máquina começou a dar um pequeno problema.

Agora, quando estou trabalhando nele, de repente ele desliga sozinho, sem que eu dê qualquer comando para isso acontecer. Meu primo diz que pode ser vírus. Mas já passei antivírus um monte de vezes e o problema continua. O que será que pode estar acontecendo com a minha máquina. Consigo resolver esse defeito em minha casa mesmo, ou terei que levar esta máquina para um especialista no assunto? E agora, DATA?

Maria Eduarda Pinheiros Longa

Bairro Jardim Ypê – POÇOS DE CALDAS

maredulon@yahoo.com.br

....................................................................................................................

Olá Maria Eduarda. Tudo bem com você?

Bem, esse tipo de problema é bem comum e costumamos resolver com êxito. Neste caso, as causas podem ser das mais variadas e fica impossível darmos um diagnóstico sem analisar seu equipamento "in loco". O mais correto é você se dirigir à nossa empresa ou nos solicitar uma visita técnica. Teríamos o maior prazer em atendê-la e resolver sua questão, sem transtornos. Oferecemos nossos serviços e estamos à sua disposição para fazer um orçamento sem compromisso e solucionarmos de vez o seu problema, para que continue desenvolvendo os seus trabalhos sem dor de cabeça.


Somos especialistas no ramo (zelosos com prazos e soluções como pode conferir junto à nossa clientela) e estamos abertos de segunda a sexta das 08h00min as 18h00min e aos sábados das 08h00min as 12h00min. Nossa empresa é a Mr. Malas Internet & Informática – desde 1998 –  funcionando na Rua Prefeito Chagas,  427 - telefone 3722.1506 – em frente à escola Fungotac.

Marcelo Mesquita Gaiga, um dos mais respeitados profissionais da região, atuando como programador e web designer, é proprietário da Mr. Malas Internet e Informática Ltda., empresa voltada para vendas e assistência técnica em informática, registro, desenvolvimento e hospedagem de sites, em Poços de Caldas, MG. Há 20 anos no mercado,  Marcelo é professor de web designer, webmaster e programação web, formado e diplomado com registro no CREA, o que o habilita  a desempenhar também a função de consultoria de informática de vendas e serviços.